Tag Ação civil

Tag: Ação civil

Quantas vezes pode entrar com a mesma ação?

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É competente o foro do domicílio da mulher para a ação de divórcio?

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O que ocorre quando o testamenteiro morre?

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Qual a diferença entre Direito Processual Civil e o processual penal?

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Como se chama o processo de ação dos anticorpos sobre os antígenos?

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Quem os nazistas apoiam na Guerra Civil Espanhola?

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Qual a base da responsabilidade civil?

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Em economia, qualquer ação governamental recebe o nome de:

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É possível que um casamento seja realizado no Brasil mas seja regido por lei estrangeira?

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É possível medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade?

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Diz se jacente a herança aberta aceita pelos herdeiros é declarada vaga para o Estado

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Por que não se admite a prisão civil do depositário infiel em nosso ordenamento jurídico?

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Por que não se admite a prisão civil do depositário infiel em nosso ordenamento jurídico explique?

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Por que não há mais no Brasil a prisão civil do depositário infiel?

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Quais os princípios que regem fundamentalmente a ação penal privada?

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Sobre a responsabilidade civil por dano ambiental, é correto afirmar:

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O que é contrato preliminar e quais suas principais características?

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Quando acontecerá a transmissão da herança aos herdeiros e qual o princípio norteador de tal entendimento?

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Qual o problema ambiental pode ser agravado com ação das indústrias?

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Em que consiste a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública essa ação tem fundamento constitucional resposta objetivamente justificada?

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Para qual is hipótese s se exerce a ação penal privada subsidiária da pública?

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Os 4 código civil para comprar mais em 2022

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Quem exerce o controle preventivo e quem exerce o controle repressivo de constitucionalidade?

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Qual o local em que se reputa celebrado o contrato Qual a relevância em se saber o local em que o contrato foi celebrado?

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É um desequilíbrio provocado pela ação dos seres humanos sobre o meio ambiente o mesmo pode ocorrer por acidentes naturais?

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Quais os tipos de sentenças criminais?

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Qual era o contexto internacional quando o instaurou se a ditadura civil-militar

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Qual o regime de responsabilidade dos administradores Cite exemplos de deveres dos administradores?

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São características para a nulidade do negócio jurídico exceto?

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Em que contexto houve uma maior ação da guerrilha durante o regime militar?

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Como ocorre a despolarização e a repolarização da membrana neuronal?

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O que é a liquidez de uma ação

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Em negócios jurídicos de até 10 salários mínimos, a prova testemunhal é utilizada exclusivamente.

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É usado para expressar uma ação que ocorreu no passado antes de uma outra ação ter ocorrido?

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Cite um verso em que há referência a uma ação anterior ao início da fala

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Certidão de óbito consulta gratis SP

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Quem tem legitimidade para propor ação penal pública incondicionada?

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O que permite ao professor a prática da ação reflexão ação?

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Qual a diferença entre os contratos civis e os contratos de consumo?

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São considerados relativamente incapazes aqueles menores de 16 anos?

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Por que esse dia ficou conhecido como Domingo Sangrento quais foram suas conquistas?

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Como ocorre a condução saltatória ocorre nas fibras Mielinicas?

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Quais os efeitos da ação direta de inconstitucionalidade por omissão?

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São incapazes relativamente a certos atos ou a maneira de os exerce?

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Qual é o limite da responsabilização patrimonial dos sócios em relação a dívidas de uma sociedade limitada quando este limite pode ser ultrapassado?

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É responsabilidade do administrador de uma sociedade?

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São elementos distintivos entre prescrição e decadência?

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Quais tipos de poluentes poderiam ter sido liberados na atmosfera pela fumaça das queimadas no Pantanal?

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Como se inicia a personalidade das pessoas jurídicas de direito privado?

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A lei que diz na mesma direção e sentidos opostos

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O esquema a seguir representa o mecanismo de ação dos filamentos proteicos

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Onde deve ser ajuizada a ação em que se discute o cumprimento do contrato de locação?

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A personalidade civil da pessoa começa a partir do nascimento com vida; mas a lei

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Não pode ser considerado empresário por força do disposto no Código Civil Brasileiro de 2002

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Quais são as espécies de empresário que existem no ordenamento jurídico brasileiro e quais as principais diferenças entre elas?

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Qual a importância do Código de Defesa do Consumidor lei número 8.078 1990 para a sociedade brasileira?

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Como se denomina a ação planejada com o objetivo de eliminar as causas de uma não conformidade e impedir que ela se repita?

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Qual é a relação entre o espectro de ação para a fotossíntese e o espectro de absorção da clorofila?

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Qual é a relação entre o espectro de absorção de um pigmento e o espectro de ação deste mesmo pigmento?

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Qual a diferença da ação concêntrica e excêntrica?

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Qual a importância do profissional de enfermagem em relação ao combate de parasitose?

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Qual é o sistema responsável pela defesa do organismo contra a ação de agentes patogênicos?

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Quais os minerais responsáveis pela manutenção do potencial de repouso da membrana celular?

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No Brasil, em 1916, o Código Civil estabeleceu um conceito sobre família

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Quais os crimes de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça?

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De que modo a concepção de Locke se diferencia da de Hobbes quanto ao estado de natureza

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Quais são as hipóteses de exceção da limitação da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada?

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Mão de obra construção civil tabela

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É possível a declaração de inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias?

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Por que a Guerra Civil Espanhola costumava ser vista como um ensaio para a Segunda Guerra Mundial?

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Qual é a superfície que sofrem menos ação dos agentes de sedimentação e mais ação de agentes de erosão?

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O que são superfícies irregulares que em geral sofrem mais ação de agentes de erosão?

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Diante da placa de regulamentação R-29 qual deve ser a ação do condutor

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De quem é a competência para a execução de um título executivo judicial?

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Desde quando se iniciou às alterações climáticas causadas pela ação humana?

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Sabe-se que o albinismo é determinado pela ação de um gene recessivo autossômico

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Quais são as demonstrações contábeis exigidas pela legislação do imposto de renda e pela Lei nº 6404 76 para as empresas obrigadas à apuração do lucro real?

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Como deve ser feita a interpretação judicial de um contrato de adesão?

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Por que ocorrem movimentos de massa em encostas aponte de que forma a ação humana agrava esse processo e quais são as consequências para a sociedade?

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É nula a troca de bens de valores desiguais entre ascendente e descendente sem o consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge?

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Quem pode propor uma ação direta de constitucionalidade?

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Qual e o único regime de bens para o qual não há necessidade de formalização do pacto antenupcial

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Boletim de ocorrencia online pa

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Quando o casamento for em edifício particular ficará este de portas abertas durante o ato?

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Qual é a diferença entre posse e propriedade

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É possível a alteração do regime de bens do casamento ressalvados os direitos de terceiros?

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Quais foram os impactos da nova legislação diante do regime das incapacidades civis previsto no Código Civil Brasileiro?

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Qual a diferença entre as policias militar civil e federal

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Quem eram os cabeças redondas e os cavaleiros?

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Quais são as espécies de aceitação da herança previstas no direito civil brasileiro?

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A preocupação ambiental da comunidade internacional e um dos elementos disparadores do debate sobre

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Quais são as características específicas do objeto da compra e da venda a existência validade e eficácia?

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Para testar validamente o testador deve ter alcançado a maioridade e não ser interditado

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A oferta ao público equivale a proposta quando contém os requisitos essenciais ao contrato.

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É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da mulher maior de 60 sessenta anos de idade?

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Quais as hipóteses legais das causas suspensivas e quais as suas consequências no âmbito jurídico?

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São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder?

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É permitida na compra e venda a fixação do preço por um terceiro designado pelos contratantes?

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Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil Fonte Agência Senado?

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São impedidos de se casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros?

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